LGPD — Proteção de Dados

O Grupo EVC Franquias e Negócios mantém um programa de governança em privacidade aplicável a todas as operações do Presenteando, nos módulos de Presentes e de Experiências, em observância à Lei nº 13.709/2018.

O programa é orientado pelos princípios do art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

Atuamos como controladores em relação aos dados de cadastro, navegação, segurança e intermediação de pedidos.

Lojistas e parceiros de experiências atuam como controladores independentes quanto aos dados que recebem para executar o pedido, sendo responsáveis por adotar medidas de segurança equivalentes e por atender pedidos de titulares relativos ao seu próprio tratamento.

Fornecedores de tecnologia contratados por nós atuam como operadores e tratam dados somente conforme instruções documentadas, com cláusulas de confidencialidade, segurança, auditoria e devolução ou eliminação ao fim do contrato.

Mantemos inventário de dados e registro das operações de tratamento, indicando categorias de titulares, dados tratados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, prazos de retenção e medidas de segurança adotadas.

Realizamos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais sempre que uma nova funcionalidade puder gerar risco elevado às liberdades civis, como uso de geolocalização precisa, perfilamento avançado ou tratamento de dados de menores.

Garantimos os direitos previstos no art. 18 da LGPD: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, informação sobre consequências da negativa de consentimento, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas.

Os pedidos devem ser enviados para suporte@presenteandoapp.com.br ou pelo WhatsApp (21) 99413-0475, com identificação do titular e descrição do pedido. O prazo de resposta é de até 15 dias, prorrogável mediante justificativa nas hipóteses admitidas em lei.

Pedidos manifestamente infundados, excessivos ou repetitivos podem ser recusados de forma fundamentada, com indicação do motivo e dos canais para recurso.

Adotamos controle de acesso baseado em perfis, criptografia, autenticação segura, logs de auditoria, backups, testes de restauração, gestão de vulnerabilidades e políticas internas obrigatórias para colaboradores e prestadores.

Em caso de incidente de segurança relevante, seguimos plano de resposta que inclui contenção, investigação, avaliação de risco, comunicação à ANPD e aos titulares afetados, e registro das medidas corretivas implementadas.

Mantemos plano de continuidade de negócios para reduzir indisponibilidade e perda de dados.

Dados de crianças e adolescentes são tratados no seu melhor interesse e apenas com consentimento específico do responsável legal, quando exigido. Não condicionamos a participação em jogos, promoções ou sorteios ao fornecimento de dados além do necessário.

Dados sensíveis eventualmente necessários à execução de uma experiência são coletados com consentimento específico e destacado, tratados por prazo mínimo e eliminados após a finalidade.

Quando você cadastra dados de um destinatário de presente, atua como fornecedor da informação e deve ter base legal para tanto; podemos solicitar comprovação e atender pedidos de exclusão feitos diretamente pelo destinatário.

Avaliamos fornecedores quanto à maturidade de segurança e privacidade antes da contratação e, periodicamente, durante a vigência do contrato.

Transferências internacionais são fundamentadas em cláusulas contratuais padrão, garantias específicas ou nas demais hipóteses do art. 33 da LGPD, com documentação disponível a pedido da autoridade.

Controlador e responsável pela plataforma: Grupo EVC Franquias e Negócios, inscrito no CNPJ sob o nº 08.185.366/0001-94, com sede em Duque de Caxias — Rio de Janeiro/RJ, Brasil.

Canais oficiais de atendimento: e-mail suporte@presenteandoapp.com.br e WhatsApp (21) 99413-0475. Nenhum outro canal, perfil de rede social ou número de telefone é autorizado a falar em nome do Presenteando.

Última atualização deste documento: 21 de setembro de 2026. Recomendamos a releitura periódica, pois a versão vigente é sempre a publicada nesta página.

O Encarregado recebe reclamações e comunicações de titulares, presta esclarecimentos, adota providências, orienta colaboradores e atua como canal com a ANPD.

Revisamos este programa ao menos anualmente ou sempre que houver alteração legislativa, decisão da ANPD ou mudança relevante nos nossos serviços.