Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Grupo EVC Franquias e Negócios, CNPJ 08.185.366/0001-94, com sede em Duque de Caxias — Rio de Janeiro/RJ, Brasil, trata dados pessoais no aplicativo e no site Presenteando ("Plataforma"), tanto no módulo de Presentes quanto no módulo de Experiências.

Ela se aplica a todas as pessoas que interagem com a Plataforma: visitantes não cadastrados, clientes compradores, pessoas presenteadas, lojistas e parceiros de experiências, representantes legais de empresas parceiras e candidatos que nos enviem currículos por nossos canais.

Ao criar uma conta, navegar, favoritar itens, contratar experiências ou comprar presentes, você declara ter lido e compreendido esta política. Quando a lei exigir consentimento, ele será solicitado de forma destacada, livre, informada e específica, podendo ser revogado a qualquer momento.

Esta política é interpretada em conjunto com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico) e, quando aplicável a usuários no exterior, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e legislações equivalentes.

Dados fornecidos por você: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, senha criptografada, tipo de conta (cliente ou lojista), CPF ou CNPJ quando necessário para emissão fiscal, endereço de entrega ou de realização da experiência, data de nascimento quando a experiência tiver restrição etária, fotos e descrições de produtos publicados por lojistas, avaliações, comentários, mensagens de suporte e mensagens dedicatórias de presentes.

Dados de terceiros que você nos fornece: quando você compra um presente ou uma experiência para outra pessoa, podemos coletar nome, telefone, e-mail e endereço do destinatário. Ao informá-los, você declara ter base legal e autorização para compartilhá-los e se compromete a informar o destinatário sobre esta política.

Dados coletados automaticamente: endereço IP, data e hora dos acessos, identificadores de dispositivo, sistema operacional, modelo de aparelho, versão do aplicativo, idioma, páginas e itens visualizados, termos pesquisados, cliques, tempo de permanência, origem de tráfego e registros de erro. O registro de acessos é mantido por, no mínimo, seis meses, conforme o Marco Civil da Internet.

Dados de pagamento: as transações são processadas por instituições de pagamento parceiras. Não armazenamos o número completo do cartão, o código de segurança nem a senha bancária. Recebemos apenas informações necessárias à conciliação, como status da transação, bandeira, últimos dígitos, valor, data e identificador do pedido.

Dados de geolocalização: quando você autoriza, usamos a localização aproximada ou precisa para exibir presentes e experiências próximos. A autorização pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do dispositivo, sem prejuízo do uso das demais funcionalidades.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado genético, biométrico ou de saúde), salvo quando estritamente indispensável à execução de uma experiência específica — por exemplo, restrições alimentares ou condições de saúde informadas voluntariamente para atividades esportivas ou gastronômicas — hipótese em que o tratamento será feito com consentimento específico e destacado.

Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): criar e manter sua conta, processar pedidos de presentes e reservas de experiências, viabilizar comunicação entre cliente e lojista, emitir vouchers, gerenciar entregas, agendamentos, trocas, cancelamentos e reembolsos.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): emissão de documentos fiscais, guarda de registros de acesso, atendimento a requisições de autoridades, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de determinações judiciais.

Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da informação, moderação de conteúdo, melhoria contínua da Plataforma, métricas agregadas de uso, recomendação de itens semelhantes aos que você visualizou e comunicações sobre mudanças relevantes do serviço. Sempre que utilizamos essa base, realizamos avaliação de impacto e balanceamento entre nossos interesses e seus direitos e liberdades.

Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais, notificações push de ofertas, uso de cookies não essenciais e acesso à localização precisa, câmera e galeria. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, e comprovação de operações realizadas.

Proteção do crédito (art. 7º, X): análise antifraude de pedidos suspeitos, incluindo verificação de reincidência de chargebacks.

Com lojistas e parceiros de experiências: compartilhamos apenas os dados necessários para que o pedido seja cumprido — nome, contato, endereço ou local, data escolhida e observações do pedido. O parceiro atua como controlador independente quanto ao uso desses dados para a prestação do serviço e responde pelo tratamento que realizar.

Com operadores contratados: provedores de hospedagem em nuvem, processadores de pagamento, transportadoras, serviços de e-mail transacional, mensageria, analytics e atendimento. Esses fornecedores tratam dados exclusivamente conforme nossas instruções documentadas e sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança.

Com autoridades: mediante requisição legal, ordem judicial, requisição administrativa legítima ou para cooperar com investigação de ilícitos, sempre limitando a divulgação ao estritamente necessário.

Em operações societárias: em caso de fusão, aquisição, cisão, incorporação ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta política; comunicaremos os titulares quando houver alteração relevante de finalidade.

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos a terceiros para publicidade independente sem base legal adequada.

Parte da nossa infraestrutura tecnológica pode estar hospedada em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, adotamos salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão, avaliação do nível de proteção do país de destino e obrigações contratuais específicas de segurança.

Para titulares na União Europeia e no Reino Unido, as transferências observam os arts. 44 a 49 do GDPR, mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas e medidas suplementares quando necessárias.

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da técnica: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso para dados sensíveis, armazenamento de senhas com funções de hash, controle de acesso por perfil e princípio do menor privilégio, segregação de ambientes, registro de logs, backups periódicos, políticas internas de confidencialidade e treinamento de equipe.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados em prazo razoável, informando a natureza dos dados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas.

Você também é responsável por manter a confidencialidade de sua senha, não compartilhar sua conta e manter o dispositivo livre de softwares maliciosos.

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas. Dados cadastrais são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Dados de pedidos, notas fiscais e comprovantes são mantidos por, no mínimo, cinco anos após a transação, para fins fiscais e de defesa em eventual demanda de consumo. Registros de acesso são mantidos por seis meses ou por prazo maior determinado judicialmente.

Após os prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível para fins estatísticos.

Utilizamos cookies e armazenamento local estritamente necessários (sessão, autenticação, segurança e carrinho), cookies de desempenho (métricas anônimas de uso e erros) e, mediante consentimento, cookies de personalização e publicidade.

Você pode gerenciar preferências no banner de cookies, quando exibido, e nas configurações do navegador ou do dispositivo. Bloquear cookies essenciais pode impedir o funcionamento de login, favoritos e finalização de pedidos.

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Contas de menores de 18 anos só são admitidas com consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD, e o responsável assume integralmente as obrigações contratuais e financeiras.

Experiências com restrição etária legal — como aquelas que envolvam bebidas alcoólicas, atividades de risco ou conteúdo adulto — não podem ser adquiridas nem usufruídas por menores, cabendo ao parceiro conferir documento de identificação no momento do atendimento.

Se identificarmos coleta indevida de dados de criança sem consentimento adequado, eliminaremos as informações assim que tomarmos ciência.

Você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; oposição a tratamento baseado em legítimo interesse; e revisão de decisões automatizadas.

Para exercer qualquer direito, escreva para suporte@presenteandoapp.com.br ou envie mensagem para o WhatsApp (21) 99413-0475. Responderemos em até 15 dias, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e evitar a entrega de dados a pessoa não autorizada.

Caso não fique satisfeito com a resposta, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor.

Controlador e responsável pela plataforma: Grupo EVC Franquias e Negócios, inscrito no CNPJ sob o nº 08.185.366/0001-94, com sede em Duque de Caxias — Rio de Janeiro/RJ, Brasil.

Canais oficiais de atendimento: e-mail suporte@presenteandoapp.com.br e WhatsApp (21) 99413-0475. Nenhum outro canal, perfil de rede social ou número de telefone é autorizado a falar em nome do Presenteando.

Última atualização deste documento: 21 de setembro de 2026. Recomendamos a releitura periódica, pois a versão vigente é sempre a publicada nesta página.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser acionado pelo e-mail suporte@presenteandoapp.com.br, com o assunto "Encarregado — LGPD".

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações materiais serão comunicadas por aviso na Plataforma, notificação no aplicativo ou e-mail, com antecedência razoável.